CNC pressiona por revisão dos limites do Simples Nacional
Simples Nacional, Revisão dos Limites, CNC, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Tributação, PLP 108/21
Índice
Situação atual dos limites do Simples Nacional
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Microempresa (ME): até R$ 360 mil de faturamento anual
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Empresa de Pequeno Porte (EPP): até R$ 4,8 milhões de faturamento anual
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Valores congelados desde 2018, sem atualização monetária, apesar da inflação e do crescimento econômico do país
O que a CNC está pedindo
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) tem defendido junto à Câmara dos Deputados que os limites do Simples Nacional sejam revisados com urgência. Os principais pontos defendidos são:
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Revisão imediata dos tetos de faturamento, ajustando-os à realidade econômica atual
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Atualização periódica, para que os valores não voltem a ficar defasados
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Mecanismos de transição, permitindo que empresas que ultrapassem os limites não sofram saltos abruptos de carga tributária ao sair do Simples
Por que a revisão é necessária
A defasagem nos limites impacta diretamente micro e pequenas empresas, que representam 99% das empresas do país e geram aproximadamente 54% dos empregos formais.
Principais impactos da defasagem:
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Competitividade prejudicada: empresas que ultrapassam os limites atuais precisam migrar para regimes mais caros, como Lucro Presumido ou Lucro Real, aumentando a carga tributária e a burocracia
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Risco de crescimento travado: empresários podem frear a expansão para não perder os benefícios do Simples Nacional
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Burocracia e custo: a saída do Simples implica mais obrigações acessórias e custos contábeis mais altos
Discussão no Congresso
O tema está sendo debatido principalmente no PLP 108/21, que propõe:
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Redefinição dos limites de faturamento do Simples Nacional
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Atualização monetária periódica, alinhada à inflação e ao crescimento econômico
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Medidas de transição para empresas que ultrapassem os tetos, evitando impactos abruptos na carga tributária
O PLP 108/21 busca modernizar o regime, tornando-o mais justo e adequado à realidade das micro e pequenas empresas brasileiras
Impacto para micro e pequenas empresas
Se a revisão for aprovada:
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Empresas poderão crescer sem deixar o Simples Nacional imediatamente
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Redução de custos tributários e burocráticos, permitindo reinvestimento no negócio
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Maior segurança jurídica e planejamento estratégico, evitando surpresas fiscais
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Incentivo ao empreendedorismo e à formalização de novos negócios
Fique atento
A atualização dos limites do Simples Nacional é uma pauta real e urgente, que pode transformar o cenário das micro e pequenas empresas no Brasil.
A Oritec Contabilidade acompanha de perto essas mudanças e orienta empresas sobre os impactos e oportunidades que podem surgir. Entre em contato para consultoria especializada!
